Procurar
Inscreva-se

Quanto é a multa para motoristas que exercem atividade remunerada e não tem CNH com EAR?

Marcado: , , ,

  • Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Autor
    Posts
  • 27/04/2024 às 07:28 #344837
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quanto é a multa para motoristas que exercem atividade remunerada e não tem CNH com EAR?

    No Brasil, motoristas que exercem atividade remunerada sem ter a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão sujeitos a penalidades específicas. Dirigir sem a EAR apropriada quando exercendo atividade remunerada é considerado uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    A multa para essa infração é de R$ 130,16. Além da multa, o motorista também recebe quatro pontos na CNH. É importante observar que, além da multa e dos pontos, o veículo pode ser retido até que a situação do condutor seja regularizada. Isso significa que o motorista precisará regularizar sua CNH para poder continuar exercendo atividades remuneradas legalmente.

  • Autor
    Posts
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

0
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

0
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

0
A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.