No Brasil, motoristas que exercem atividade remunerada sem ter a observação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR) em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão sujeitos a penalidades específicas. Dirigir sem a EAR apropriada quando exercendo atividade remunerada é considerado uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A multa para essa infração é de R$ 130,16. Além da multa, o motorista também recebe quatro pontos na CNH. É importante observar que, além da multa e dos pontos, o veículo pode ser retido até que a situação do condutor seja regularizada. Isso significa que o motorista precisará regularizar sua CNH para poder continuar exercendo atividades remuneradas legalmente.
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