A 1ª Vara Cível da comarca de Videira (SC) condenou um hospital do Meio-Oeste catarinense a indenizar em R$ 20 mil um garoto por danos morais e estéticos, por prestar atendimento de forma inadequada ao engessar o braço quebrado do menino, na época com três anos de idade, quando o recomendado seria uma intervenção cirúrgica, por conta de um diagnóstico errôneo. Ao valor deverá ser acrescido juros e correção monetária.
Conforme os autos do processo (0000139-61.2003.8.24.0079) passados os 30 dias do repouso recomendado, os familiares da criança perceberam que o braço do menino estava torto e com uma “bola” no cotovelo. Depois de um ano e seis meses ele passou por tratamento cirúrgico e oito meses depois por cirurgia de correção. O garoto ficou com cicatrizes e deformações na pele.
O juiz Rafael Resende Britto pontua na sentença que a questão difere dos meros aborrecimentos e reconhece o dano moral sofrido. “Inegável que a parte autora sofreu lesão extrapatrimonial que atingiu os direitos de suas personalidades, com as consequências inevitáveis de dor e de sofrimento com as lesões, tratamento e cirurgias”.
Na sentença, o magistrado destaca que as fotografias que constam nos autos não deixam dúvida em relação às lesões no aspecto físico. “Indubitável que a parte autora sofreu consideráveis deformidades que lhe causam constrangimento, o que considero suficiente para caracterização do dano estético”. Ficou fixado em R$ 10 mil o valor da indenização para cada tipo de dano.
Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
