A plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1). O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o assédio comercial de bancos financeiros com ofertas de operações de crédito consignado.
Com a providência, o site “Não me Perturbe”, que já contava com a participação de empresas de telecomunicações, passa a contar com a adesão de 31 instituições, o que representa cerca de 98% do volume da carteira de crédito consignado em todo o país.
s empresas que participam do sistema são: Agibank, Banco Alfa e Financeira Alfa S.A., Banco BMG, Banco Cetelem, Banco Daycoval, Banco Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB – Banco de Brasília, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Paraná Banco, Safra, Santander e Olé Bonsucesso, e Sicred.
Para ter acesso a plataforma, os clientes poderão cadastrar telefone fixo ou móvel no sistema “Não me Perturbe”. As instituições, tanto bancos quanto correspondentes por eles contratados, terão o prazo de 30 dias para interromper ligações com ofertas de operação de crédito consignado.
Além disso, os usuários também poderão escolher se querem bloquear apenas instituições financeiras específicas ou todo o setor bancário e/ou de telecomunicações de uma só vez. O bloqueio valerá por um ano.
A plataforma foi desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o INSS.
O monitoramento da plataforma, além do “Não me Perturbe”, outras medidas incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, do Banco Central ou por meio da plataforma consumidor.gov.
Além disso, serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários. O objetivo é produzir um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e ABBC a partir de fevereiro.
“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, afirmou Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.
Ocorrido infração por parte de algum correspondente, os bancos serão obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conjur
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