Que tipo de comportamento pode levar a uma censura por parte da OAB?
A censura é uma das sanções disciplinares aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é geralmente imposta por violações consideradas menos graves do Código de Ética e Disciplina da advocacia. Aqui estão alguns tipos de comportamentos que podem levar a uma censura por parte da OAB:
1. Violações de Deveres Éticos
- Confidencialidade: Divulgar informações confidenciais do cliente sem consentimento.
- Conflito de Interesses: Atuar em casos onde exista um conflito de interesses sem a devida comunicação e aceitação por todas as partes envolvidas.
2. Comportamento Profissional Inadequado
- Desrespeito às Normas Jurídicas e Decisões Judiciais: Não seguir decisões judiciais ou desrespeitar normas legais de forma não grave.
- Publicidade Inadequada: Utilizar publicidade enganosa ou que não esteja em conformidade com as normas da OAB sobre a publicidade na advocacia.
3. Relacionamento com Clientes e Colegas
- Desrespeito aos Colegas e à Justiça: Comportamento desrespeitoso ou difamatório em relação a colegas de profissão ou membros do judiciário.
- Negligência Leve: Falta de diligência ou descuido leve nas obrigações profissionais, que não causem dano significativo ao cliente.
4. Questões Administrativas
- Inadimplência de Anuidades: Falta de pagamento das anuidades da OAB por um período não extenso, quando não há agravantes.
5. Falta de Colaboração com a OAB
- Não Atendimento a Requisições da OAB: Falhar em responder a solicitações de informação ou colaborar em investigações da OAB, quando tais ações não configuram desobediências mais graves.
Consequências da Censura
A censura é aplicada como medida disciplinar que visa corrigir o comportamento do advogado, sem necessariamente impor uma restrição à sua capacidade de praticar direito. No entanto, é uma reprimenda formal que fica registrada no histórico do profissional e pode ter implicações em sua reputação e credibilidade.
Observações Importantes
- A censura pode ser pública ou reservada, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias do caso.
- Em alguns casos, a censura pode ser acompanhada por uma obrigação de cumprir cursos de ética profissional.
A censura é, portanto, uma advertência formal que serve como alerta ao advogado para que reavalie e ajuste suas práticas de acordo com as normas éticas e legais da profissão, mantendo os padrões de conduta exigidos pela OAB.
