Que tipos de Multa de Trânsito existem no Brasil?

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    Mestre

    Que tipos de Multa de Trânsito existem no Brasil?

    No Brasil, as multas de trânsito estão categorizadas com base na gravidade das infrações e estão definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações podem ser classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com valores de multa e pontos na carteira de motorista correspondentes. Aqui estão os tipos de multas de trânsito existentes no Brasil, incluindo as relacionadas à Lei Seca:

    1. Multas Leves

    • Valor da Multa: 3 pontos na carteira e multa pecuniária.
    • Exemplos: Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m.

    2. Multas Médias

    • Valor da Multa: 4 pontos na carteira e multa pecuniária.
    • Exemplos: Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela.

    3. Multas Graves

    • Valor da Multa: 5 pontos na carteira e multa pecuniária.
    • Exemplos: Transitar pela contramão em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.

    4. Multas Gravíssimas

    • Valor da Multa: 7 pontos na carteira e multa pecuniária.
    • Exemplos: Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

    Além dessas categorias, existem multas que são consideradas auto-suspensivas, nas quais o motorista pode perder o direito de dirigir imediatamente após a infração ser registrada, se acumular um número específico de pontos ou por infrações muito graves.

    Lei Seca

    A Lei Seca, ou Lei nº 11.705/2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para impor penalidades mais severas para o ato de dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. As alterações incluem:

    • Detecção de Álcool: Qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o motorista à multa e medidas administrativas.
    • Multas e Penalidades: A infração por dirigir sob a influência de álcool é classificada como gravíssima, multiplicada por dez, resultando em uma multa de R$ 2.934,70 (valor pode ser atualizado), além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
    • Recusa ao Teste do Bafômetro: A recusa em se submeter ao teste de alcoolemia (bafômetro) também sujeita o infrator às mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo alcoolizado.

    Essas são as principais categorias de multas e a descrição da Lei Seca no Brasil, destacando como o sistema busca regular e garantir a segurança no trânsito através de penalidades estruturadas para diferentes níveis de infrações.

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