Que tipos de Multa de Trânsito existem no Brasil?

Que tipos de Multa de Trânsito existem no Brasil?

No Brasil, as multas de trânsito estão categorizadas com base na gravidade das infrações e estão definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações podem ser classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com valores de multa e pontos na carteira de motorista correspondentes. Aqui estão os tipos de multas de trânsito existentes no Brasil, incluindo as relacionadas à Lei Seca:

1. Multas Leves

• Valor da Multa: 3 pontos na carteira e multa pecuniária.
• Exemplos: Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m.

2. Multas Médias

• Valor da Multa: 4 pontos na carteira e multa pecuniária.
• Exemplos: Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela.

3. Multas Graves

• Valor da Multa: 5 pontos na carteira e multa pecuniária.
• Exemplos: Transitar pela contramão em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.

4. Multas Gravíssimas

• Valor da Multa: 7 pontos na carteira e multa pecuniária.
• Exemplos: Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Além dessas categorias, existem multas que são consideradas auto-suspensivas, nas quais o motorista pode perder o direito de dirigir imediatamente após a infração ser registrada, se acumular um número específico de pontos ou por infrações muito graves.

Lei Seca

A Lei Seca, ou Lei nº 11.705/2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para impor penalidades mais severas para o ato de dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. As alterações incluem:

• Detecção de Álcool: Qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o motorista à multa e medidas administrativas.
• Multas e Penalidades: A infração por dirigir sob a influência de álcool é classificada como gravíssima, multiplicada por dez, resultando em uma multa de R$ 2.934,70 (valor pode ser atualizado), além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
• Recusa ao Teste do Bafômetro: A recusa em se submeter ao teste de alcoolemia (bafômetro) também sujeita o infrator às mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo alcoolizado.

Essas são as principais categorias de multas e a descrição da Lei Seca no Brasil, destacando como o sistema busca regular e garantir a segurança no trânsito através de penalidades estruturadas para diferentes níveis de infrações.