Quem criou a primeira lei de direitos autorais?

Quem criou a primeira lei de direitos autorais?

A primeira lei de direitos autorais reconhecida é o “Estatuto da Rainha Ana” (Statute of Anne), promulgado em 1710 no Reino Unido. Antes dessa legislação, os direitos sobre as obras impressas eram regulados por licenças reais ou por decretos que concediam monopólios de impressão a determinadas pessoas ou entidades, como a Companhia dos Estacionários (Stationers’ Company) em Londres. O Estatuto da Rainha Ana, formalmente conhecido como “An Act for the Encouragement of Learning, by Vesting the Copies of Printed Books in the Authors or Purchasers of such Copies, during the Times therein mentioned”, foi uma mudança significativa, pois pela primeira vez concedeu direitos autorais diretamente aos autores das obras, por um período limitado de tempo, após o qual as obras passariam ao domínio público. Este estatuto é considerado o início do sistema moderno de direitos autorais.