Quem tem direito ao PIS ?

Para ter direito a receber o PIS, o trabalhador privado precisa se enquadrar nesses       pré-requisitos:

• Precisa ter cadastro no PIS há 5 anos ou mais. Não é necessário, estar empregado há mais de 5 anos, apenas ter o cadastro no PIS por esse período de 5 anos ou mais;
• O seu salário não pode ser superior a soma de 2 salários mínimos para que tenha direito a receber o benefício. No caso de você receber um aumento, e seu salário passe o valor equivalente a 2 salários mínimos, o que vale é a média dos salários durante o ano;
• O trabalhador precisa ter contribuído por pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada por uma empresa privada;
• A empresa em que prestou serviço precisa ter entregue o seu nome na RAIS (relação dos funcionários ao ministério do trabalho). Esse é um requisito que está fora do poder do trabalhador, mas a maioria das empresas cumpre essa obrigação.