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  • 10/05/2019 às 16:22 #177680
    Avatar de Juliana FerreiraJuliana Ferreira
    Mestre

    Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

    Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013. Têm direito também aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS .

    Mas  existe um prazo para propor a ação. O direito à revisão do FGTS prescreverá em novembro de 2019.

    Notícia produzida com informações do TNH1.

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