Significado de “a contrario sensu”

A contrario sensu

A expressão latina “a contrario sensu” é usada no contexto jurídico e significa “ao contrário do sentido” em português. Essa expressão é frequentemente usada para indicar que uma interpretação ou aplicação de uma lei ou regulamento deve ser feita de forma oposta ao seu sentido literal.

Em outras palavras, quando se aplica “a contrario sensu” a uma disposição legal, isso significa que a lei deve ser interpretada de maneira oposta ao que suas palavras ou termos parecem indicar. Isso é geralmente usado para exceções ou casos em que a aplicação literal da lei levaria a resultados indesejados ou inconsistentes.

No contexto jurídico, a expressão “a contrario sensu” é usada para argumentar que uma lei ou regulamento deve ser interpretado de forma contrária à sua redação literal, com base no contexto ou nas circunstâncias específicas do caso em questão. É uma técnica de interpretação legal que visa garantir a justiça e a equidade na aplicação das leis.