Significado de “a minima poena”

“A minima poena”

A expressão latina “A minima poena” significa “com a pena mínima” em português. Ela é usada no contexto jurídico para indicar que alguém foi condenado ou punido com a pena mais leve ou menos severa estabelecida pela lei para um determinado crime ou infração.

Quando alguém é condenado “a minima poena,” isso implica que a punição imposta é a mais branda ou menos rigorosa possível de acordo com as leis aplicáveis. Isso pode incluir sentenças de prisão curtas, multas pequenas ou outras formas de punição que representam a pena mínima permitida para o delito em questão.

Essa expressão é usada para enfatizar que a infração cometida foi considerada menos grave e, portanto, resultou em uma pena mínima de acordo com as leis. Geralmente, é mencionada em decisões judiciais ou relatórios legais para indicar que a pena mínima foi aplicada a um réu específico.