Significado de “Ab Tutelae”

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01/02/2024 às 05:06 #332892

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Ab Tutelae

A expressão latina “Abdicatio tutelae” significa “Abdicação da tutela” em português. No contexto jurídico, refere-se ao ato pelo qual uma pessoa que é o tutor legal de outra pessoa (normalmente um menor de idade ou incapaz) renuncia ou abdica de suas responsabilidades e deveres como tutor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falta de capacidade ou vontade de continuar desempenhando essa função. Geralmente, quando um tutor abdica de suas responsabilidades, é necessário que o tribunal ou autoridade competente nomeie um novo tutor para cuidar dos interesses da pessoa tutelada.
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