JuristasA “ação de despejo” é um procedimento judicial movido pelo proprietário ou locador de um imóvel contra o locatário ou ocupante que esteja utilizando o imóvel de forma irregular, seja por falta de pagamento de aluguel, término do prazo do contrato de locação ou por outras razões previstas em lei.
Essa ação tem como objetivo solicitar ao Poder Judiciário a desocupação do imóvel pelo ocupante irregular, possibilitando ao proprietário ou locador retomar a posse do bem. A ação de despejo é regulamentada pela legislação específica de cada país e pode variar conforme as leis locais.
É importante destacar que a ação de despejo segue um rito processual específico, com prazos e procedimentos estabelecidos em lei, visando garantir os direitos tanto do proprietário quanto do ocupante. Em alguns casos, pode haver a possibilidade de acordo entre as partes durante o processo, o que pode resultar na desocupação voluntária do imóvel pelo ocupante ou em outras soluções negociadas. No entanto, caso não haja acordo, o juiz responsável pelo caso proferirá uma decisão final determinando a desocupação do imóvel.
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