Significado de "Actus Reus"

Actus Reus 

“Actus reus” é uma expressão em latim usada no campo do direito criminal para se referir ao elemento da conduta criminosa, ou seja, à ação ou comportamento físico que constitui um ato criminoso. É um dos dois elementos-chave que compõem um crime, o outro sendo o “mens rea,” que se refere ao elemento mental ou intenção criminosa.

O “actus reus” engloba todas as ações, omissões ou comportamentos proibidos por uma lei criminal específica. Para que alguém seja considerado criminoso, geralmente é necessário que haja prova tanto do “actus reus” quanto do “mens rea.” Em outras palavras, além de demonstrar que a pessoa cometeu a ação criminosa (o “actus reus”), o sistema legal também deve estabelecer que a pessoa tinha a intenção criminosa necessária (o “mens rea”) para ser considerada culpada.

Exemplos de “actus reus” incluem:

1. Um furto: O ato de tomar propriedade alheia sem permissão.

2. Um assassinato: O ato de causar a morte de outra pessoa de forma ilegal.

3. Um roubo: O ato de tomar propriedade alheia usando a força ou ameaça de força.

4. Direção sob influência de álcool: O ato de operar um veículo automotor com um nível de álcool no sangue acima do limite permitido por lei.

5. Vandalismo: O ato de danificar ou destruir a propriedade alheia de forma maliciosa.

6. Fraude: O ato de enganar alguém com a intenção de obter ganho financeiro indevido.

Lembre-se de que os elementos específicos do “actus reus” podem variar dependendo da legislação e das circunstâncias de cada caso. A presença do “actus reus” é fundamental para estabelecer que um crime foi cometido, e sua interpretação é geralmente determinada pelas leis criminais aplicáveis em uma jurisdição específica.