Significado de Ad Quo

Ad Quo

“Ad quo” é uma expressão latina utilizada no âmbito jurídico para referir-se ao ponto de partida ou à origem de um processo, ação ou período de tempo. Em contextos legais, “ad quo” é frequentemente usada em contraposição a “ad quem”, que indica o destino ou o ponto final. As principais características de “ad quo” incluem:

1. Início do Processo: Refere-se ao tribunal, autoridade ou instância de onde um processo ou ação legal tem início.

2. Ponto de Partida Temporal: Pode indicar o início de um prazo ou período relevante para procedimentos legais.

3. Uso em Recursos e Apelações: Comum em discussões sobre recursos judiciais, onde “ad quo” se refere ao tribunal que proferiu a decisão inicial, da qual se recorre.

4. Base para Cálculo de Prazos: Importante para determinar prazos processuais, como o início da contagem de um prazo de prescrição ou de interposição de recursos.

5. Referência a Decisões Inferiores: Em contextos de recursos ou apelações, “ad quo” se refere ao tribunal ou juiz de onde a decisão está sendo recorrida.

A compreensão de “ad quo” é importante para a correta interpretação de trâmites processuais, especialmente em relação ao seguimento de processos legais e à interposição de recursos.