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19/01/2024 às 12:20 #331094
Juristas
MestreAnimus Jocandi
“Animus jocandi” é uma expressão latina que significa “intenção de brincar” ou “espírito de brincadeira”. No contexto jurídico e social, essa expressão é usada para descrever uma situação em que uma pessoa diz ou faz algo que poderia ser interpretado como ofensivo, mas que foi feito com a intenção de ser uma piada ou brincadeira, sem o propósito de causar dano ou ofensa real.
Aspectos importantes do conceito de “animus jocandi” incluem:
- Contexto: A avaliação do contexto em que a declaração ou ação ocorreu é crucial para entender se havia uma intenção de brincar.
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Percepção e Interpretação: Como a percepção do que é uma “brincadeira” pode variar amplamente, o que uma pessoa considera uma piada inofensiva, outra pode interpretar como ofensiva ou prejudicial.
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Limites da Aceitabilidade: Mesmo quando algo é dito ou feito em um espírito de brincadeira, ainda pode ultrapassar os limites do que é social ou legalmente aceitável, especialmente se envolver discriminação, assédio ou difamação.
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Responsabilidade Legal e Social: Invocar “animus jocandi” nem sempre isenta alguém de responsabilidade legal ou social se suas ações ou palavras causarem dano ou violarem a lei.
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Cultura e Sensibilidade: O que é considerado uma “brincadeira” aceitável pode variar muito entre diferentes culturas e contextos sociais.
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Intenção vs. Impacto: Mesmo que a intenção não seja prejudicar, o impacto sobre a pessoa alvo da brincadeira é um fator crucial na avaliação da situação.
Em suma, “animus jocandi” lida com a complexidade das intenções por trás das ações e palavras e como elas são interpretadas por outros, destacando a importância de considerar tanto a intenção quanto o impacto potencial em situações sociais e legais.
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