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Significado de Autuação

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  • 03/02/2024 às 15:00 #333242
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    Mestre

    Autuação

    Autuação é um termo comumente utilizado no contexto jurídico e administrativo. Refere-se ao ato de registrar formalmente um processo, um documento ou uma ação perante uma autoridade ou órgão competente. Geralmente, a autuação marca o início de um procedimento legal ou administrativo.

    Na esfera judicial, a autuação ocorre quando um processo é iniciado e registrado no sistema do tribunal ou do cartório, recebendo um número de protocolo. Isso significa que o caso foi oficialmente apresentado perante o sistema judiciário e agora seguirá os trâmites legais, incluindo citações, intimações, audiências e decisões judiciais.

    Em âmbito administrativo, a autuação pode se referir à formalização de um processo administrativo ou à criação de um registro oficial para um assunto específico que será tratado por uma agência governamental ou autoridade competente.

    Em resumo, autuação é o ato de registrar e formalizar um processo ou documento em um contexto jurídico ou administrativo, marcando o início de um procedimento legal ou administrativo.

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