Beneficium Competentiae

“Beneficium competentiae” é uma expressão latina que significa “benefício de competência” em português. No contexto jurídico, esse termo refere-se a um benefício concedido a um devedor para proteger parte de seus bens essenciais de serem executados para o pagamento de dívidas.

O “beneficium competentiae” era comumente aplicado no direito medieval e nas leis civis romanas. Geralmente, permitia que o devedor mantivesse uma certa quantia de seus bens, como casa, terra, ferramentas ou equipamentos de trabalho, protegidos contra execuções judiciais.

Essa proteção era considerada necessária para garantir que o devedor não ficasse completamente desprovido de meios de subsistência após a execução de suas dívidas. O “beneficium competentiae” era uma forma de equilibrar os interesses do credor em receber o pagamento devido com a necessidade do devedor de manter condições mínimas de sustento.