Significado de Citação

Citação 

A citação é um ato processual que tem como objetivo notificar uma pessoa (física ou jurídica) de que ela é parte em um processo judicial ou administrativo. A citação informa sobre a existência do processo e convoca o citado a se defender ou a responder às acusações ou reivindicações apresentadas contra ele. É um mecanismo essencial para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurando que a parte tenha a oportunidade de conhecer as alegações e de se manifestar no processo.

Características da citação incluem:

1. Notificação Formal: A citação é uma comunicação oficial que informa sobre a existência de um processo e sobre as ações ou reivindicações nele contidas.

2. Início da Contagem de Prazos: A partir da citação, começam a contar os prazos para que o citado apresente sua defesa ou resposta no processo.

3. Formas de Realização: Pode ser feita de várias maneiras, como pessoalmente (por um oficial de justiça), por correio, ou, em alguns sistemas jurídicos, por meios eletrônicos.

4. Consequências do Não Atendimento: A falta de resposta ou a não manifestação do citado após a citação pode resultar em um julgamento à revelia, ou seja, um julgamento feito sem a participação da parte citada.

5. Validade do Processo: A citação é um requisito essencial para a validade do processo. Sem ela, qualquer decisão tomada pode ser considerada nula.

A citação é, portanto, um passo fundamental no processo legal, assegurando que os direitos do citado sejam respeitados e que o processo transcorra de forma justa e equitativa.