Código de Hamurabi

O “Código de Hamurabi” é um dos mais antigos conjuntos conhecidos de leis escritas, datando de cerca de 1754 a.C. Foi criado pelo rei Hamurabi da Babilônia, uma antiga cidade-estado na Mesopotâmia (atual Iraque). Este código é famoso por sua rigorosa justiça, refletida na conhecida máxima “olho por olho, dente por dente”.

Características e significados do Código de Hamurabi:

1. Escrito em Pedra: Literalmente gravado em uma estela de pedra, permitindo a consulta pública das leis.

2. Leis Abrangentes: Cobria uma variedade de assuntos, incluindo crimes, justiça, propriedade, família, comércio e escravidão.

3. Justiça Retributiva: Baseava-se no princípio da retribuição, onde as punições correspondiam à gravidade do crime.

4. Proteção de Classes Sociais: Estabelecia diferentes punições para membros de diferentes classes sociais.

5. Influência Histórica: Teve grande influência em sistemas legais subsequentes no Oriente Médio.

6. Importância Histórica e Jurídica: Representa um marco na história do direito, sendo um dos primeiros exemplos de codificação de leis escritas.

O Código de Hamurabi é um documento crucial na história do direito, demonstrando o desenvolvimento de sistemas legais complexos em sociedades antigas. É um testemunho da evolução da justiça e da governança humanas.