Significado de condenação criminal

Condenação Criminal

Uma “condenação criminal” é o resultado de um processo judicial no qual um réu é julgado e considerado culpado de cometer um crime. Esta condenação ocorre após um julgamento onde as provas apresentadas são suficientes para estabelecer a culpabilidade do réu além de uma dúvida razoável, no caso de um julgamento criminal.

Após a condenação, o juiz determinará a sentença, que pode incluir penalidades como multas, prestação de serviços comunitários, liberdade condicional, ou encarceramento, dependendo da gravidade do crime e das leis aplicáveis. A condenação criminal também pode ter outras consequências de longo prazo para o indivíduo, afetando sua capacidade de obter emprego, direitos de voto, elegibilidade para certas licenças profissionais, e sua situação perante a imigração, entre outros aspectos.