A "Convenção de Varsóvia" é um tratado internacional celebrado em 1929 na cidade de Varsóvia, Polônia, que estabeleceu as primeiras normas internacionais para a aviação civil, em particular, no que diz respeito à responsabilidade das companhias aéreas por danos causados aos passageiros e às suas bagagens em voos internacionais. Essa convenção foi um marco inicial na regulamentação da aviação comercial internacional.
Alguns dos principais pontos e objetivos da Convenção de Varsóvia incluem:
Responsabilidade Estrita: A convenção adota o princípio de responsabilidade estrita, o que significa que as companhias aéreas são responsáveis por danos, independentemente de haver culpa comprovada. Isso facilita a obtenção de compensação para os passageiros em caso de incidentes.
Definição de Danos: A convenção define os tipos de danos pelos quais as companhias aéreas podem ser responsabilizadas, incluindo danos à vida, ferimentos pessoais, atrasos, danos à bagagem e outros.
A Convenção de Varsóvia foi um importante marco na regulamentação da aviação internacional, mas também foi alvo de críticas por suas limitações na proteção dos direitos dos passageiros. Ela foi posteriormente revisada e substituída pela Convenção de Montreal em 1999, que introduziu mudanças significativas nas regras de responsabilidade das companhias aéreas e ampliou a proteção dos passageiros em voos internacionais. Portanto, embora a Convenção de Varsóvia tenha sido relevante historicamente, ela foi superada por acordos mais recentes, como a Convenção de Montreal.
O que são Contratos Inteligentes? Contratos Inteligentes, ou "Smart Contracts" em inglês, são programas de computador que executam automaticamente as… Veja Mais
O que são Smart Contracts? Smart contracts, ou contratos inteligentes, são programas de computador que executam automaticamente as condições e… Veja Mais
Para que serve Blockchain? Blockchain é uma tecnologia que serve para várias finalidades importantes, principalmente no campo da segurança digital… Veja Mais
O candidato com transtorno de déficit de atenção (TDAH) tem direito a tempo adicional de prova em concursos públicos e… Veja Mais
O portador de TDAH é PCD? No Brasil, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) pode ser considerado… Veja Mais
Holding No contexto empresarial, uma "holding" é uma empresa que detém o controle acionário de outras empresas, conhecidas como subsidiárias.… Veja Mais