Significado de demissão por justa causa
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28/01/2024 às 04:57 #332359
Juristas
MestreSignificado de demissão por justa causa
A “demissão por justa causa” é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o empregador decide encerrar o vínculo empregatício com o empregado devido a uma conduta grave e irregular por parte deste último. Essa conduta irregular deve estar prevista na legislação trabalhista e ser considerada como motivo suficiente para a rescisão do contrato de trabalho sem que o empregador tenha a obrigação de pagar as verbas rescisórias normalmente devidas em uma demissão sem justa causa.
Alguns dos motivos que podem levar a uma demissão por justa causa incluem:
- Falta Grave: Comportamentos graves, como furto, roubo, agressão física, abandono de emprego, embriaguez habitual no local de trabalho, insubordinação grave, entre outros, podem justificar uma demissão por justa causa.
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Desídia: A falta de cumprimento adequado das obrigações profissionais, como atrasos frequentes, negligência nas tarefas ou baixo desempenho, pode ser considerada como motivo para demissão por justa causa, desde que devidamente comprovada.
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Ato de Improbidade: Atos de improbidade, como corrupção, fraude, desvio de recursos da empresa, falsificação de documentos, entre outros, podem levar à demissão por justa causa.
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Violação de Segredos e Confidencialidade: Revelar informações confidenciais da empresa ou utilizar informações sigilosas para benefício próprio ou de terceiros pode ser considerado motivo para a demissão por justa causa.
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Assédio Sexual ou Moral: Cometer assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho pode resultar em uma demissão por justa causa.
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Abandono de Emprego: Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado sem justificativa e sem comunicar o empregador, isso pode ser considerado abandono de emprego e resultar em demissão por justa causa.
É importante destacar que a demissão por justa causa deve ser devidamente fundamentada e seguir os procedimentos legais. O empregador deve notificar o empregado sobre os motivos da demissão e dar a ele a oportunidade de se defender, garantindo o devido processo legal. Além disso, as normas relacionadas à demissão por justa causa podem variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os critérios e procedimentos para a demissão por justa causa.
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