Significado de Direito Real
- Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
Visualizando 1 post (de 1 do total)
- Você deve fazer login para responder a este tópico.
Marcado: direito, Direito Real
O Direito Real é um ramo do direito civil que trata das relações jurídicas entre pessoas e coisas (bens imóveis ou móveis), caracterizando-se pelo poder direto e imediato de uma pessoa sobre um bem e pelo dever de respeito a esse direito por parte de todos. As principais características do Direito Real incluem:
Direito Absoluto: É um direito oponível erga omnes, ou seja, deve ser respeitado por todos.
Tipicidade: Os direitos reais são tipificados em lei, significando que só existem os tipos de direitos reais expressamente previstos na legislação.
Direitos Limitados: Além da propriedade, existem direitos reais limitados, como usufruto, hipoteca, servidão, entre outros.
Publicidade: A transferência e constituição de direitos reais sobre imóveis exigem registro público para garantir a oponibilidade perante terceiros.
Sequela: O direito real segue o bem, independentemente de quem seja seu possuidor.
Direito de Preferência: Em certas situações, como na venda de um imóvel alugado, o direito real pode conferir preferência na aquisição do bem.
Execução Direta: O titular do direito real pode reivindicar o bem de quem quer que injustamente o possua ou detenha.
O Direito Real é fundamental para regular aspectos importantes da vida econômica e social, como a propriedade de bens, direitos de uso e garantias. É um pilar essencial na estrutura do direito patrimonial e na garantia da segurança jurídica nas transações imobiliárias e outras relações patrimoniais.
© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.