A função social é um conceito fundamental em várias áreas, como direito, sociologia e economia, que se refere ao papel que uma entidade, atividade ou prática desempenha na sociedade, contribuindo para o bem-estar coletivo e a coesão social. No contexto jurídico, especialmente no direito civil e no direito constitucional, a função social é frequentemente aplicada a conceitos como propriedade e empresa, enfatizando que estes devem ser utilizados de maneira que beneficiem a sociedade como um todo. As principais características da função social incluem:
Regulamentação Jurídica: Muitas vezes é incorporada em leis e regulamentos, que estabelecem diretrizes sobre como as entidades devem operar para servir ao interesse público.
Equilíbrio entre Interesses Privados e Públicos: Busca equilibrar os direitos e interesses privados com as necessidades e o bem-estar da comunidade.
Aplicação em Diversos Contextos: Pode ser aplicada a vários contextos, como na propriedade imobiliária, onde os proprietários devem utilizar suas propriedades de maneira socialmente responsável.
Responsabilidade Social: Encoraja indivíduos e empresas a agirem com responsabilidade social, considerando os impactos de suas ações na comunidade e no meio ambiente.
Aspecto Ético e Moral: Além do aspecto legal, tem uma dimensão ética e moral, promovendo práticas justas e sustentáveis.
Desenvolvimento Sustentável: Relaciona-se com o conceito de desenvolvimento sustentável, que busca atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras.
Influência nas Políticas Públicas: Influencia a formulação de políticas públicas, garantindo que atendam aos interesses e necessidades da sociedade em geral.
A função social é um princípio orientador que reforça a ideia de que as atividades econômicas e os direitos devem ser exercidos de uma forma que contribua positivamente para a comunidade e o ambiente social.
O que significa Histórico Médico? Histórico médico é o registro detalhado de todas as informações relevantes sobre a saúde de… Veja Mais
Prontuário Médico Prontuário médico é um documento ou conjunto de documentos onde são registradas todas as informações relevantes sobre a… Veja Mais
Ética Profissional Médica Ética profissional médica refere-se ao conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos profissionais da… Veja Mais
Sigilo Médico Sigilo médico é o princípio ético e legal que obriga profissionais da área de saúde, como médicos, enfermeiros,… Veja Mais
Diferenças entre Contratos e Cláusulas Contratuais 1. Definição: - **Contrato:** - Um contrato é um acordo formal e legalmente vinculativo… Veja Mais
Contrato de Exclusividade Um contrato de exclusividade é um acordo legal entre duas partes em que uma ou ambas se… Veja Mais