Significado de Guarda Definitiva

Guarda Definitiva

A guarda definitiva, também conhecida como guarda permanente, é uma medida jurídica pela qual uma criança ou adolescente é confiado de forma permanente a uma pessoa ou a um casal que não são os pais biológicos. Esse arranjo é estabelecido legalmente e tem como objetivo oferecer um ambiente familiar estável e seguro para o menor, especialmente em casos onde os pais biológicos não podem ou não são capazes de cuidar dele devido a diversos fatores, como abandono, abuso, negligência, incapacidade ou morte.

Ao contrário da guarda temporária, que é concedida por um período específico e sob circunstâncias especiais, a guarda definitiva é destinada a ser duradoura, proporcionando à criança ou ao adolescente um lar permanente e a possibilidade de desenvolver vínculos afetivos estáveis com os guardiães. Os responsáveis pela guarda definitiva têm os mesmos direitos e deveres dos pais biológicos em relação à educação, saúde, bem-estar e desenvolvimento da criança ou do adolescente, incluindo decisões sobre viagens, tratamentos médicos e escolarização.

A guarda definitiva é diferente da adoção, pois, na adoção, os vínculos jurídicos com a família biológica são completamente rompidos, e a criança ou o adolescente passa a ter todos os direitos de um filho biológico dentro da nova família, incluindo questões de herança e sobrenome. Na guarda definitiva, alguns vínculos jurídicos com a família biológica podem permanecer, dependendo das circunstâncias e da legislação local.