Significado de Homicídio Preterdoloso

Homicídio Preterdoloso 

O homicídio preterdoloso, também conhecido como homicídio preterintencional, é um tipo de crime que ocorre quando o agente tem a intenção de cometer um ato ilícito menos grave, mas acaba causando um resultado mais grave do que o pretendido, como a morte da vítima. Esse tipo de homicídio combina elementos do dolo (na intenção inicial) e da culpa (no resultado mais grave não intencional).

Características do homicídio preterdoloso incluem:

1. Intenção Inicial de Menor Gravidade: O agente começa a agir com a intenção de cometer um crime menos grave, como lesão corporal.

2. Resultado Mais Grave Não Intencional: Durante a ação, ocorre um resultado mais grave do que o pretendido, como a morte da vítima.

3. Ausência de Intenção no Resultado Mais Grave: O agente não tinha a intenção de causar a morte. O resultado mais grave (a morte) é considerado culposo, ou seja, não foi previsto nem desejado pelo agente.

4. Penalidade: A pena para o homicídio preterdoloso é geralmente menor do que para o homicídio doloso, mas maior do que para o homicídio culposo, refletindo a combinação de dolo no ato inicial e culpa no resultado mais grave.

5. Exemplo: Um exemplo clássico é quando uma pessoa tem a intenção de agredir fisicamente outra (lesão corporal) e, acidentalmente, acaba causando a morte dessa pessoa.

O conceito de homicídio preterdoloso é importante no direito penal, pois permite que a justiça penalize o agente de forma proporcional à sua intenção inicial e ao resultado inesperado de suas ações, estabelecendo uma distinção entre este e outros tipos de homicídio.