Significado de Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Honorários advocatícios sucumbenciais são um tipo específico de honorários advocatícios determinados por um tribunal e pagos pela parte que perde um processo judicial. Estes honorários são destinados a compensar os custos legais da parte vencedora. Ou seja, além de arcar com os próprios custos legais, a parte perdedora do processo é responsável por pagar os honorários advocatícios da parte vencedora.

Características dos honorários advocatícios sucumbenciais:

1. Decisão Judicial: São estabelecidos por um juiz ou tribunal ao final de um processo.
2. Dependem do Resultado do Caso: São pagos pela parte que perde o processo (a parte “sucumbente”).
3. Base de Cálculo: Podem ser calculados com base em uma porcentagem do valor da causa, ou seguindo tabelas e diretrizes estabelecidas por órgãos jurídicos.
4. Objetivo: Visa compensar a parte vencedora pelos custos com representação legal.
5. Variação Jurisdicional: O conceito e a aplicação podem variar conforme a legislação de cada país ou região.

Os honorários advocatícios sucumbenciais são um elemento importante do sistema jurídico em muitos países, incentivando as partes a avaliarem cuidadosamente a viabilidade de suas ações judiciais.