Significado de “in dubio pro societate”

In Dubio Pro Societate

A expressão “in dubio pro societate” é uma máxima jurídica utilizada no contexto do direito penal e se traduz como “na dúvida, a favor da sociedade”. Ela sugere que, em casos em que haja dúvidas sobre a interpretação da lei ou sobre a culpa de um indivíduo acusado de cometer um crime, a decisão deve favorecer a sociedade ou o interesse público em proteger a ordem social.

Isso significa que, se não for possível determinar com clareza a inocência ou a culpa de alguém, a tendência é decidir em favor da sociedade, optando por medidas que protejam o bem-estar público ou evitem potenciais danos à comunidade. Essa abordagem visa a garantir que, em casos de incerteza, a sociedade não fique desprotegida ou exposta a riscos decorrentes de decisões judiciais inadequadas.