Significado de Jus Naturale

Jus Naturale

“Jus naturale” é uma expressão em latim que se traduz como “direito natural” em português. Refere-se a uma teoria jurídica que sustenta a existência de um conjunto de princípios ou direitos fundamentais que são inerentes à natureza humana e que devem ser reconhecidos e protegidos pelo sistema legal.

Esses direitos naturais são considerados universais e inalienáveis, ou seja, aplicam-se a todas as pessoas independentemente de sua nacionalidade ou sistema legal. Exemplos de direitos naturais incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

A teoria do direito natural tem influenciado o desenvolvimento do pensamento jurídico ao longo da história e desempenhou um papel importante na fundamentação de sistemas legais e na promoção dos direitos humanos.