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16/01/2024 às 08:14 #330696
Juristas
MestreSignificado de Lesão Corporal Seguida de Morte
“Lesão corporal seguida de morte” é um termo jurídico utilizado para descrever uma situação onde uma pessoa, ao infligir lesão corporal a outra, acaba causando a morte desta, sem ter a intenção de matar. Este tipo de crime é distinto do homicídio, pois no caso da lesão corporal seguida de morte, a morte é um resultado não intencional das ações do agressor.
Características principais incluem:
- Ausência de Intenção de Matar: O agressor não tem o objetivo de causar a morte da vítima. A morte é um desfecho acidental decorrente da lesão corporal.
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Causalidade: Deve haver uma relação causal direta entre a lesão infligida e a morte. Ou seja, a morte ocorre como consequência das lesões sofridas pela vítima.
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Lesão Corporal Inicial: O evento começa como uma agressão que causa lesão corporal, que pode variar em gravidade.
Este tipo de crime é tratado com seriedade no sistema jurídico, mas as penalidades tendem a ser menores do que as do homicídio doloso, onde há a intenção de matar. A distinção é importante porque reflete a ausência de dolo (intenção) de causar a morte, apesar do resultado fatal.
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