Significado de Liberdade Econômica

Liberdade Econômica

A liberdade econômica é um conceito que descreve a capacidade de indivíduos e sociedades de realizar ações econômicas de forma livre. Está fortemente associada a princípios como o estado de direito, direitos de propriedade, liberdade contratual, mercados e comércio livres, e propriedade privada sob a livre iniciativa. Em um sistema de liberdade econômica, existe uma grande autonomia para produzir, comercializar e consumir bens e serviços, com mínima interferência estatal na forma de regulamentações, impostos ou controle de empresas públicas.

Este conceito é fundamental nas discussões sobre economia de mercado, onde a liberdade econômica é vista como essencial para o crescimento e desenvolvimento de um país. No entanto, há também críticas relacionadas ao potencial aumento da desigualdade social que pode acompanhar a expansão da liberdade econômica.

A intensidade da liberdade econômica em diferentes países é frequentemente medida por índices como o “Index of Economic Freedom” da Fundação Heritage e o “Economic Freedom of the World” do Instituto Fraser, que avaliam fatores como a facilidade de fazer negócios, investir e trabalhar.

No Brasil, a Lei n.º 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi promulgada em 2019 com o objetivo de desburocratizar as atividades econômicas e fomentar a concorrência e o crescimento econômico. Entre suas medidas estão a liberação de funcionamento de estabelecimentos em qualquer horário, a criação da carteira de trabalho eletrônica, e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.