Significado de Litispendência

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08/01/2024 às 06:01 #329580

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Litispendência

A litispendência é um termo jurídico que se refere a uma situação onde duas ou mais ações judiciais são iniciadas e estão em andamento simultaneamente, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Em outras palavras, ocorre quando um processo judicial já está em curso e uma nova ação é proposta envolvendo exatamente os mesmos elementos do processo original.

O conceito de litispendência é importante porque visa evitar decisões judiciais conflitantes e o desperdício de recursos judiciais. Quando é identificada a litispendência, geralmente a segunda ação proposta é extinta sem resolução de mérito, pois já existe um processo em andamento que trata da mesma questão. Isso assegura a eficiência do sistema judiciário e a certeza legal, evitando que as partes sejam julgadas mais de uma vez pelo mesmo motivo.
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