Partilha

A partilha é o processo de divisão e distribuição dos bens de uma herança entre os herdeiros após a morte de uma pessoa. Este processo ocorre após a realização do inventário, que é o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas do falecido.

A partilha é regida pelas leis de sucessão e pode ser feita de acordo com as disposições de um testamento (se houver) ou conforme as normas legais de sucessão, na ausência de testamento.

Aspectos principais da partilha:

1. Divisão dos Bens: Os bens são divididos entre os herdeiros legais.
2. Respeito ao Testamento: Se existir um testamento, a partilha deve respeitá-lo, dentro dos limites da lei.
3. Igualdade entre Herdeiros: Normalmente, busca-se a igualdade na divisão, a menos que o falecido tenha determinado de outra forma ou a lei disponha diferente.
4. Pagamento de Dívidas e Impostos: Antes da partilha, são pagas as dívidas do falecido e os impostos devidos pela transmissão dos bens.
5. Processo Judicial ou Extrajudicial: Pode ser realizada por meio de um processo judicial ou, em alguns casos, de forma extrajudicial, se todos os herdeiros concordarem.
6. Direitos dos Herdeiros: Protege os direitos dos herdeiros, garantindo que cada um receba a parte que lhe é devida.

A partilha é uma etapa crucial no processo de sucessão, pois é quando os bens do falecido são efetivamente transferidos para os herdeiros.