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06/05/2024 às 06:39 #345582
Juristas
MestrePolícia Migratória
A “polícia migratória” refere-se a agências ou unidades de aplicação da lei que são responsáveis pela gestão e controle de questões de imigração, incluindo a entrada, permanência e saída de estrangeiros em um país. Estes órgãos têm a tarefa de aplicar as leis de imigração, prevenir a imigração ilegal, e assegurar que os processos migratórios sejam realizados de acordo com as regulamentações estabelecidas.
A polícia migratória desempenha um papel crucial em:
1. Verificar a validade dos documentos de viagem: Isso inclui passaportes, vistos e outros documentos necessários para entrar ou sair de um país.
2. Controlar postos de fronteira: Eles gerenciam e supervisionam os pontos de entrada e saída nos aeroportos, portos e fronteiras terrestres.
3. Combater a imigração ilegal: Identificar e prevenir a entrada ou permanência de pessoas que não cumprem as leis de imigração.
4. Realizar deportações: Executar a remoção de estrangeiros que estão ilegalmente no país ou que violaram as condições de sua estadia.Esses órgãos podem trabalhar em conjunto com outras agências nacionais e internacionais para garantir a segurança e a ordem nas questões migratórias.
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