Significado de Protocolo de Nagoya
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Marcado: nagoya, protocolo, Protocolo de Nagoya
O Protocolo de Nagoya é um acordo internacional que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica, adotado em Nagoya, Japão, em 2010. Seu principal objetivo é regulamentar o acesso aos recursos genéticos e garantir uma partilha justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização desses recursos entre o país fornecedor e os que os utilizam.
Principais pontos do Protocolo de Nagoya:
Consentimento Prévio Informado (CPI): Exige que os países obtenham consentimento prévio informado antes de acessar os recursos genéticos de outro país.
Conhecimentos Tradicionais Associados: Reconhece e protege os conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas e locais relacionados aos recursos genéticos.
Compliance e Monitoramento: Promove a transparência e o cumprimento legal no uso de recursos genéticos, incluindo mecanismos de monitoramento e relatórios.
Conservação da Biodiversidade: Contribui para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, um aspecto central da Convenção sobre Diversidade Biológica.
O Protocolo de Nagoya é fundamental para assegurar que os benefícios derivados da exploração de recursos genéticos, como medicamentos e outros produtos, sejam compartilhados de maneira justa, especialmente com os países de origem desses recursos, que frequentemente são nações em desenvolvimento com rica biodiversidade.
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