Significado de Protocolo de Nagoya

Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya é um acordo internacional que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica, adotado em Nagoya, Japão, em 2010. Seu principal objetivo é regulamentar o acesso aos recursos genéticos e garantir uma partilha justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização desses recursos entre o país fornecedor e os que os utilizam.

Principais pontos do Protocolo de Nagoya:

1. Acesso e Benefício Compartilhado (ABS): Estabelece diretrizes para o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes de sua utilização. Isso inclui recursos utilizados em pesquisas científicas, desenvolvimento de produtos farmacêuticos e outras aplicações comerciais.

2. Consentimento Prévio Informado (CPI): Exige que os países obtenham consentimento prévio informado antes de acessar os recursos genéticos de outro país.

3. Conhecimentos Tradicionais Associados: Reconhece e protege os conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas e locais relacionados aos recursos genéticos.

4. Compliance e Monitoramento: Promove a transparência e o cumprimento legal no uso de recursos genéticos, incluindo mecanismos de monitoramento e relatórios.

5. Conservação da Biodiversidade: Contribui para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, um aspecto central da Convenção sobre Diversidade Biológica.

O Protocolo de Nagoya é fundamental para assegurar que os benefícios derivados da exploração de recursos genéticos, como medicamentos e outros produtos, sejam compartilhados de maneira justa, especialmente com os países de origem desses recursos, que frequentemente são nações em desenvolvimento com rica biodiversidade.