Significado de RGPS – Regime Geral de Previdência Social

RGPS – Regime Geral de Previdência Social

O RGPS, Regime Geral de Previdência Social, é o sistema de seguridade social que atende a maior parte dos trabalhadores brasileiros, vinculados à iniciativa privada. Este regime é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo garantir proteção ao trabalhador e sua família em casos de aposentadoria, doença, invalidez, morte e idade avançada, entre outras situações. As principais características do RGPS incluem:

1. Contribuição: Os trabalhadores e empregadores contribuem regularmente para o sistema através de alíquotas aplicadas sobre a remuneração do trabalhador.

2. Benefícios: Oferece diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial), pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.

3. Caráter Contributivo: O acesso aos benefícios geralmente depende de um período mínimo de contribuições, conhecido como carência.

4. Universalidade: Embora seja baseado em contribuições, busca garantir a cobertura do maior número possível de trabalhadores, incluindo aqueles em regime de trabalho informal, mediante contribuição individual.

5. Sustentabilidade Financeira: O sistema é financiado pelas contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e de outras fontes de receita, e sua gestão financeira é um ponto crucial para a sustentabilidade da seguridade social no Brasil.

O RGPS, Regime Geral de Previdência Social, é essencial para a proteção social dos trabalhadores brasileiros, fornecendo uma rede de segurança econômica para eles e suas famílias em momentos de vulnerabilidade devido a perda de capacidade laborativa ou de sustento.