Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela regulamentação, fiscalização, planejamento, educação e operação do trânsito no Brasil. Ele foi estabelecido pela Lei nº 9.503/1997, mais conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é composto por três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O principal objetivo do SNT é promover a segurança viária, a fluidez do tráfego e a preservação do meio ambiente, garantindo a mobilidade urbana e a integridade física dos usuários das vias públicas. Para isso, o sistema tem diversas atribuições e competências, incluindo:

1. Legislar sobre o Trânsito: O SNT estabelece normas e regulamentos para o trânsito em todo o território nacional, incluindo regras de circulação, sinalização, infrações e penalidades.

2. Fiscalizar o Trânsito: Os órgãos e entidades que compõem o SNT têm o dever de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, aplicando multas e outras penalidades aos infratores.

3. Educar e Conscientizar: O SNT promove ações educativas e campanhas de conscientização sobre segurança viária, visando reduzir o número de acidentes e promover um comportamento seguro no trânsito.

4. Planejar e Operar o Trânsito: O SNT é responsável pelo planejamento e operação do sistema viário, incluindo o projeto e manutenção das vias públicas, a sinalização urbana e rodoviária, e a gestão do transporte público.

5. Formar e Capacitar Profissionais: O SNT estabelece requisitos e procedimentos para a formação e capacitação de condutores, instrutores, examinadores e demais profissionais envolvidos no trânsito.

6. Gerir o Registro e Licenciamento de Veículos: O SNT é responsável pelo registro e licenciamento de veículos, emitindo documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Sistema Nacional de Trânsito é essencial para garantir a segurança e a ordem no trânsito brasileiro, promovendo a convivência harmoniosa entre os diversos modais de transporte e contribuindo para a qualidade de vida nas cidades.