TST - Tribunal Superior do Trabalho
A sigla TST se refere ao Tribunal Superior do Trabalho, que é o órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil. O TST desempenha um papel crucial na uniformização da jurisprudência trabalhista e na resolução de questões legais relacionadas ao direito do trabalho.
Aqui estão alguns pontos-chave relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Brasil:
Composição: O TST é composto por ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Atualmente, o tribunal é composto por 27 ministros.
Recurso de Revista: Uma das principais funções do TST é julgar recursos de revista, que são interpostos por partes insatisfeitas com decisões dos TRTs. O recurso de revista é uma forma de acesso ao tribunal e é usado para a uniformização da jurisprudência em questões trabalhistas.
Jurisprudência: O TST desempenha um papel importante na formação e na consolidação da jurisprudência trabalhista. Suas decisões servem como referência para tribunais e juízes trabalhistas em todo o país.
Conflitos Coletivos: O TST também julga conflitos coletivos de trabalho, que envolvem questões de interesse de grupos de trabalhadores e empregadores, como negociações coletivas e greves.
Importância no Sistema Judiciário: O TST é uma parte fundamental do sistema judiciário brasileiro e desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na resolução de disputas trabalhistas.
É importante observar que o TST atua exclusivamente em questões trabalhistas e de direito do trabalho. Questões relacionadas a outras áreas do direito, como direito civil, direito penal ou direito constitucional, são julgadas por tribunais específicos que lidam com essas áreas.
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