A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o entendimento da ministra Carmen Lúcia, votou na sexta-feira (13) para invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública em produzir de dossiês sobre a vida pessoal de opositores do presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto de 2020, por 9 votos a 1, o STF já havia determinado a suspensão da atuação da pasta neste sentido, ao analisar uma ação do partido Rede Sustentabilidade, após serem publicadas reportagens que apontavam a produção de dossiês contra opositores do governo.
A ministra Carmen Lúcia, afirmou em seu voto que os “atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas de cidadãos, servidores públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que, atuando nos limites da legalidade, exerçam seus direitos de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se”.
Carmen Lúcia frisou ainda que, as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático “no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”. Acompanharam o voto os ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux.
O ministro André Mendonça que era ministro da Justiça à época dos fatos, se declarou suspeito, não participando do julgamento.
Com informações do G1.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
