30 Perguntas para uma audiência de instrução de ação indenizatória pela prática de Stalking

Créditos: mokee81 / iStock

Stalking

Abaixo estão 30 perguntas para uma audiência de instrução e julgamento de uma ação indenizatória pela prática de Stalking que podem ser feitas ao réu:

1. Qual é o seu nome completo e sua ocupação atual?
2. Você reconhece ter praticado stalking contra o autor?
3. Por quanto tempo você perseguiu ou assediou o autor?
4. Quais foram as ações específicas que você tomou para perseguir o autor?
5. Quais foram suas motivações para perseguir o autor?
6. Você fez ameaças físicas ou verbais ao autor durante o período de stalking?
7. Existem evidências documentais ou registros de comunicação entre você e o autor relacionados ao stalking?
8. Você invadiu a privacidade do autor de alguma forma durante o stalking?
9. O stalking afetou a vida pessoal, profissional ou emocional do autor? Se sim, como?
10. O autor tomou medidas legais ou procurou ajuda antes de entrar com esta ação indenizatória?
11. Você tem conhecimento das leis e dos limites legais relacionados ao stalking?
12. Você está ciente de que o stalking é uma violação da integridade e da privacidade de outra pessoa?
13. Houve algum contato direto entre você e o autor após o término do período de stalking?
14. Você procurou ajuda profissional ou recebeu algum tipo de tratamento para lidar com o comportamento de stalking?
15. Você entende que o stalking pode causar danos psicológicos significativos à vítima?
16. Você tem conhecimento de que o stalking é considerado crime em muitos países e pode resultar em penalidades legais?
17. Você se desculpa pelas ações de stalking cometidas contra o autor?
18. Você reconhece que o stalking é uma violação dos direitos civis e humanos do autor?
19. Como você descreveria a natureza de sua relação com o autor antes do início do stalking?
20. Existe alguma evidência física, como fotografias, vídeos ou objetos, relacionada ao stalking praticado por você?
21. Você já teve algum tipo de contato anterior com o sistema de justiça criminal ou civil relacionado a comportamentos semelhantes ao stalking?
22. Existem outras vítimas ou casos de stalking associados a você além do autor?
23. Você possui algum tipo de registro criminal anterior por comportamentos inadequados ou crimes relacionados ao stalking?
24. Você já foi condenado ou processado anteriormente por praticar stalking contra alguém?
25. Por que você decidiu perseguir especificamente o autor?
26. Você acredita que suas ações de stalking tiveram algum efeito positivo ou justificável?
27. Quais foram os danos ou prejuízos financeiros que o autor sofreu devido ao stalking praticado por você?
28. Você fez qualquer tipo de contato ou ameaças à família ou amigos do autor durante o período de stalking?
29. Quais medidas você tomou para interromper ou cessar o stalking após ser confrontado pelo autor ou por terceiros?
30. Como você acredita que este caso de stalking possa ser resolvido da melhor maneira possível?

Essas perguntas podem ajudar a esclarecer os fatos e entender melhor o comportamento do réu no contexto da ação indenizatória por stalking.

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APLICATIONS

Atraso de um dia na quitação de acordo judicial não impede...

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Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do atraso de um dia na quitação de parcela de acordo judicial celebrado, na 7ª Vara do Trabalho de Aracaju, com um motorista. De acordo com a decisão, não se pode excluir por completo a cláusula penal, mas a sua aplicação de forma integral não se mostra razoável nem proporcional diante do atraso ínfimo.