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APLICATIONS
TRT4 entende que dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa
Juristas
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22/07/2019
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A 7ª Turma do TRT4 (RS) entendeu que, como a obrigação de fornecer vale-transporte é do empregador, é também ele o responsável por comprovar situação excepcional que o desobrigue de seu pagamento.
Modelo de Petição - Direito Penal - Apresentação de Notitia Criminis
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