Modelo de Petição – Direito Penal – Apresentação de Notitia Criminis

Modelo de Petição – Apresentação de “Notitia Criminis”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.

NOME DO NOTICIANTE, (qualificação: nacionalidade, profissão, estado civil, nº RG e CPF/MF), residente e domiciliado na rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente

“NOTITIA CRIMINIS”

contra NOME DO NOTICIADO, (qualificação: nacionalidade, profissão, estado civil, nº RG e CPF/MF), residente e domiciliado na rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, pelos fatos que passa a descrever:

1. (narrar o fato incriminador, minuciosamente).

2. (…).

Ante o exposto, estando o réu incurso, em tese, nas penas do artigo ____ do Código Penal (CP), delito este de AÇÃO PENAL PÚBLICA, requer a Vossa Excelência que, ouvido o Ministério Público (MP), seja instaurado INQUÉRITO POLICIAL para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei.

Nestes Termos,

Pede e Espera deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

Advogado OAB/UF XXXXXXXX