EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
(NOME COMPLETO DO AUTOR), menor impúbere, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua (endereço completo), Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), representado neste ato por sua genitora (NOME COMPLETO DA GENITORA/REPRESENTANTE LEGAL), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portador do RG n°…, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico),vem, por intermédio de seu advogado (procuração em apenso), com endereço profissional Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), onde recebe notificações e intimações, e-mail: (endereço eletrônico), conforme procuração em apenso, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
(preencha as lacunas com os dados do menor (se o requerente for menor, mas pode ser também, idoso, mulher, homem – quem precisar de pensão alimentícia) do representante legal e do advogado)
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de (NOME COMPLETO DO REQUERIDO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados no presente petitório inicial.
1.Realidade Fática:
(Nesse tópico você discorre a realidade fática, conte os fatos detalhadamente e elenque provas que evidenciem a responsabilidade alimentícia).
Durante o período de XX anos a parte que representa o autor da demanda teve matrimônio com a parte que configura o polo passivo, onde desse relacionamento nasceu o (nome completo do menor) que é filho legítimo do requerido, conforme demonstra a certidão de nascimento anexado a exordial. (preencha informando o período que o casal manteve matrimonio).
Ocorre que com o passar dos anos e com o desgaste do relacionamento os genitores optaram pela separação e desde este acontecimento, o(a) menor tem sido criada e recebe todo cuidado e proteção da parte autora ______ (NOME COMPLETO DA REPRESENTANTE LEGAL)
A genitora durante todo esse período, pós separação não recebeu nenhum tipo de auxílio do pai do menor, e assim tem feito o possível para manter o sustento e todos os cuidados necessários para que o filho não passe por nenhuma situação precária.
Atualmente a mãe da criança trabalha com bicos, nos horários em que consegue alguém para cuidar do menor, pois como o filho ainda é muito pequeno não tem condições de ter um trabalho fixo, e ainda não encontrou nenhum que pudesse ser compatível com a atual situação vivida.
Sabe-se que o pai do(a) menor é empregado da empresa ____ (nome da empresa), que fica localizada no endereço _______ (endereço completo da empresa) , e não tem nenhum outro filho. O réu tem casa própria, carro do ano e uma situação financeira estável, com um faturamento mensal que dá para manter o excelente padrão de vida, conforme fotos de prints anexadas abaixo:
(nessa parte anexe fotos e prints de redes sociais (Facebook, TikTok, Instagram, Twitter, Linkedin, entre outros) mostrando os bens do demandado, que demonstrem os bens, etc.)
No entanto, nunca ajudou com nenhum valor ou mesmo com a presença na vida do(a) menor, após a separação.
Abaixo demonstramos os gastos mensais do menor: (nessa parte você pode fazer uma planilha demonstrando os gastos do menor).
Alimentos: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Mensalidade escolar: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Medicamentos: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Vestuário: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Lazer: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Laudo médico ( se houver doença ou limitações): R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Curso de computação: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Curso de inglês: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Natação: R$ XXXX,XX (Valor por extenso)
Várias já foram as tentativas de contato com o genitor da criança, contudo nenhuma delas tiveram êxito, muitas vezes atendem o telefone, mas dizem que ele não se encontra.
Diante da realidade fática exposta na presente situação, surgiu a necessidade de ajuizar a presente exordial para que o réu possa arcar com a sua responsabilidade alimentícia, tendo em vista que a genitora não tem condições de criar o menor sem a ajuda do genitor.
2. Dos Fundamentos Jurídicos:
(nesse tópico você elenca todos os fundamentos jurídicos para pleitear os alimentos).
2.1 Da Justiça Gratuita:
(coloque esse subtópico se a parte autora fizer jus a justiça gratuita).
Como já demonstrado pelos documentos que constam em anexo, a parte demandante não tem rendimentos suficientes para custear as despesas decorrentes do processo, como também, os honorários advocatícios.
Pois, ao custear tais despesas isso afetaria diretamente o seu sustento e o sustento da sua família, fazendo assim jus ao benefício da justiça gratuita.
No art. 4º da Lei n.º 1.060/50, discorre sobre a justiça gratuita elencando a possibilidade de justiça gratuita para aquele que não tem condições, e ainda acrescenta que o pedido pode ser feito a qualquer momento, “in verbis”:
“Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.”
A Carta Magna, ampara em seu artigo 5º, XXXV, sobre impossibilidade de impedir o direito de acesso às pessoas consideradas mais humildes, pois todos tem direito, independente do poder aquisitivo, do contrário estaria sendo ferido um direito do cidadão.
A seguir jurisprudências favoráveis a justiça gratuita:
“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO – ” A assistência judiciária (Lei 1060/50, na redação da Lei 7510/86) – Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza, até prova em contrário. (art.4º. e §1º.). Compete à parte contrária a oposição à concessão.(STJ-REsp.1009/SP, Min. Nilson Naves, 3ª.T., j: 24.10.89, DJU 13.11.89, p.17026).”
Ainda se observa que há a possibilidade que tal direito seja pleiteado pelos advogados particulares, sem nenhum tipo de prejuízo ou algo que cause danos, conforme a previsão do art. 99,§ 5º do Código de Processo Civil (CPC):
“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”
Vejamos entendimentos do relator Cesar Loyola, da 2º Tuma Civil, referente ao processo nº 07124783220208070000 – (0712478-32.2020.8.07.0000 – Res. 65 CNJ):
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo agravante. 2. No caso dos autos, o agravante colacionou documentação apta a verificar sua insuficiência de recursos para o custeio do processo e cópia do contracheque, demonstrando que os descontos referentes a empréstimos bancários consomem a boa parte de seu salário. 3. O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 4º dispõe expressamente que ?a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade de justiça?. 4. Em tais circunstâncias deve prevalecer a presunção de pobreza decorrente da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido.”
Ainda corroborou com tal afirmação o Relator Getúlio de Morais Oliveira, da 7º Turma Cível, na decisão sobre gratuidade de justiça, vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. NÃO PROVIDO. 1. Segundo o art. 99, § 3º, do CPC, para que a parte obtenha o benefício, basta a simples afirmação da sua pobreza, que em se tratando de pessoa natural, tem presunção de veracidade. 2. O fato de a parte estar patrocinada por advogado particular, por si só, não é suficiente para elidir a presunção de hipossuficiência da parte, conforme inteligência do art. 99, §4º, do CPC. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. Benefício deferido. 4. Agravo interno não provido.”
Assim, conforme a previsão da Lei n.º 1.060/50, como já mencionado, requer que seja concedida a parte autora o benefício da justiça gratuita, já que se faz de forma justa e acertada.
2.2 Da fixação do valor dos alimentos:
(coloque nesse subtópico informações acerca da solicitação de alimentos).
O art. 227 c/c com o art. 229 da Carta Magna, assegura a criança vários direitos e deveres que devem ser garantidos pela família, sendo reciproca entre os genitores tal responsabilidade.
A parte autora ao requerer o pedido de alimentos não quer nada além que o seu filho tenha uma condição de vida descente, com todos os direitos sendo assistidos, situação que não pode acontecer, por não ter como arcar com todas as despesas da criação de seu filho.
Sabe-se que os pais devem assistir seus filhos conforme os seus rendimentos, sem qualquer discriminação, assim o que se requere é que haja a prestação de alimentos conforme a possibilidade do genitor e a necessidade do menor.
O que observamos analisando o presente caso é que a genitora não tem condições ou bens suficientes para prover pelo seu trabalho a sua própria mantença, as despesas e responsabilidades da criação do filho sozinha.
O artigo 1695 do Código Civil (CC) prevê que há a necessidade de ajuda em caso de impossibilidade da genitora arcar com as despesas, in verbis:
“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. “
O artigo 1.696 do Código Civil (CC) prevê que a prestação de alimentos deve ser de mutua responsabilidade dos pais, vejamos o disposto no diploma:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
Ou seja, ao não prestar ajuda com os recursos necessários para a manutenção do menor, conforme a previsão nos dispositivos mencionados acima e nas legislações especiais, o que percebemos é que ocorre uma omissão, figurando uma situação típica prevista no art. 244 do Código Penal.
Destarte, o genitor deve realizar a prestação de alimentos de maneira que atenda necessidades consideradas básicas a vida do menor, como a alimentação, a moradia, educação, saúde e toda e qualquer maneira que sirva para preservar a dignidade humana da criança.
A seguir entendimentos jurisprudenciais sobre o tema:
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO QUE SE REVELOU ADEQUADO. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE FILHA MENOR IMPÚBERE, CUJA NECESSIDADE SE PRESUME. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PARECER DA PROCURADORIA PELO E IMPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1. Os alimentos devem ser fixados de acordo com a possibilidade de quem os deve e a necessidade daquele que os pede, conforme art. 1.694, § 1º, do Código Civil, cabendo ao juiz apreciar cada caso e dar-lhe melhor solução, considerando o princípio da proporcionalidade. 2. O dever de prestar alimentos se impõe quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-lo, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 3. Não se desincumbiu o recorrido de provar a sua incapacidade financeira de prover os alimentos de sua filha menor no percentual fixado pelo juízo a quo (30% sobre o salário minimo). 4. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJ-BA-APL: 05463363120168050001, Relator: ROBERTO MAYNARD FRANK, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/11/2019)”
Assim, requer que seja fixado a pensão alimentícia no valor correspondente a … % do valor do salário mínimo, visto a menor ser a única filha do genitor que ocupa o polo passivo da demanda. (preencha informando o valor de forma numérica e por extenso da porcentagem que deseja requerer que seja cobrada como pensão alimentícia).
2.3 Da situação financeira do réu:
(nesse subtópico você pode discorrer sobre a situação financeira do réu).
A ex-cônjuge do réu tem conhecimento de alguns bens que o mesmo tinha na época do divorcio, a seguir uma lista com os bens do réu:
— Casa de veraneio localizado no endereço…
— Conta bancária…
— Automóveis…
— Investimentos…
(preencha com os bens que tiver conhecimento e possa comprovar serem do réu)
O que se observa analisando os documentos acostados na exordial, é que o réu tem condições de ajudar no custeio das necessidades do filho menor, sem causar nenhum dano ou prejuízo a sua necessidade de vivência, visto a obrigação mutua de cuidados com os filhos não se desfazer com a separação.
Ainda, solicita que se possível, a Receita Federal encaminhe uma cópia das três ultimas prestações de contas do _____ (nome do réu).
Solicita, também , ao BACEN (Banco Central do Brasil - BCB), por meio do SISBAJUD e SNIPER, que sejam encaminhados para serem anexados a presente exordial, todos os extratos jurídicos com os dados das contas correntes, informações sobre as movimentações e investimentos, e qualquer outro que for importante anexar a este processo.
3. Dos pedidos e dos Requerimentos:
Ante o exposto, pede e requer:
A) Que sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita.
B) A citação e intimação da parte ré, no endereço fornecido, para que desejando, apresente a contestação, obedecendo ao prazo, sob pena de revelia.
C) A fixação do valor de …% do salário mínimo como forma de pensão alimentícia mensal.
D)Que seja dada vista ao ilustríssimo Ministério Público (MP), conforme a previsão do Código Civil (CPC) no artigo 178, inciso II.
E) Que a parte ré seja condenada ao pagamento de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, relacionada as custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 546 do Código de Processo Civil - CPC.
F) Que sejam admitidos todos os meios de provas existentes, sejam eles documentais, testemunhais ou periciais.
Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX (Valor por extenso).
Termos em que, pede deferimento,
(cidade/UF), ___ de ________________ de 2022.
_________________
Assinatura do Advogado
OAB/UF XXXXXXXX
[…] Modelo Inicial – Ação de Alimentos […]