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APLICATIONS
Consulta pública discute projeto de lei que cria programa Future-se
Ezyle Rodrigues de Oliveira
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03/01/2020
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Foi publicado no Diário Oficial da União, o Despacho para a consulta pública sobre o programa Future-se. O texto em apreço encontra-se disponível, também,...
Lei da Alemanha irá punir quem fotografar mulheres por baixo da...
15/11/2019
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16/10/2020
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