Lei da Alemanha irá punir quem fotografar mulheres por baixo da saia sem consentimento

Data:

Tirar fotos escondidas sob as saias das mulheres é um ato conhecido como “upskirting” vai se tornar uma infração na Alemanha. É o terceiro país na Europa a tratar o ‘upskirting’ como infração.

O governo anunciou a medida nesta semana, quarta-feira(13), meses depois de uma lei semelhante ser votada no Reino Unido.

– A realização não autorizada de imagens, ou sequências filmadas, mostrando áreas íntimas de outras pessoas que foram fotografadas ou filmadas sob seus vestidos será punível – anunciou o porta-voz do governo, Steffen Seibert, em sua habitual entrevista coletiva.

Compartilhar ou tirar uma foto semelhante constituirá uma infração, mas o parlamento alemão ainda deve aprovar o projeto. Segundo o texto, é proibido tirar fotos de decotes sem o conhecimento ou a aprovação da pessoa.

Além da Alemanha e do Reino Unido, a França também pune o upskirting. Em agosto, o país aprovou uma lei sobre violência sexual que, entre outras medidas, pune o assédio sexual nas ruas. Filmar e/ou fotografar mulheres em ângulos ofensivos é prática punida com um ano de prisão e uma multa de 15 mil euros, que pode chegar a dois anos e 30 mil euros se as circunstâncias forem agravantes.

 

Fonte: Globo

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Feliz Dia do Advogado

Neste Dia do Advogado, celebramos aqueles que fazem da...

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo