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APLICATIONS
3ª Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase...
Neves Luna
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15/08/2017
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil.
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