Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória

[Data]

[Seu Nome ou Nome do Escritório de Advocacia]
[Endereço]
[Telefone]
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[Website]

Para:
[Nome do Cliente ou Empresa]
[Endereço do Cliente]
[Telefone do Cliente]
[E-mail do Cliente]

Prezado(a) [Nome do Cliente],

Com grande satisfação, apresentamos a você nossa proposta de serviços de advocacia migratória, elaborada especialmente para atender às suas necessidades e objetivos. No [Nome do Escritório], compreendemos os desafios e as oportunidades que a migração internacional pode representar para indivíduos, famílias e empresas. Estamos aqui para oferecer nosso conhecimento especializado e apoio em cada etapa do processo.

1. Introdução

Nosso escritório de advocacia é especializado em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes em processos de imigração, vistos, cidadania, regularização de status migratório, entre outros. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e experientes na área migratória, dedicados a fornecer soluções personalizadas e eficazes.

2. Escopo dos Serviços

Oferecemos os seguintes serviços dentro do escopo da advocacia migratória:

  • Consultoria e Planejamento Migratório: Avaliação de perfis e objetivos para elaboração de estratégias migratórias personalizadas.
  • Aplicação e Renovação de Vistos: Assistência completa na aplicação e renovação de vistos de trabalho, estudante, turismo, reunião familiar, entre outros.
  • Processos de Cidadania e Naturalização: Orientação e acompanhamento em processos de obtenção de cidadania ou naturalização.
  • Regularização de Status Migratório: Assistência para indivíduos que necessitam regularizar sua situação migratória no país de destino.
  • Defesa em Processos de Deportação: Representação legal e defesa em processos de deportação ou expulsão.
  • Consultoria para Empresas: Soluções em mobilidade internacional para empresas que buscam transferir ou contratar funcionários estrangeiros.

3. Metodologia

Nossa abordagem é centrada no cliente, buscando compreender profundamente suas necessidades e objetivos para oferecer soluções sob medida. Mantemos comunicação constante com nossos clientes, garantindo transparência e atualizações regulares sobre o progresso dos casos.

4. Honorários

Nossos honorários são competitivos e refletem o alto padrão de qualidade dos serviços prestados. Estamos comprometidos em oferecer uma estrutura de custos clara e sem surpresas. [Detalhar a estrutura de honorários, se fixos, por hora ou contingenciais, e quaisquer outras taxas aplicáveis.]

5. Conclusão

No [Nome do Escritório], estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a navegar pelo complexo cenário migratório com confiança e segurança. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte jurídico de alta qualidade, garantindo que seus direitos sejam protegidos e seus objetivos alcançados.

Agradecemos a oportunidade de apresentar nossa proposta de serviços de advocacia migratória. Estamos à disposição para discutir suas necessidades em detalhes e responder a quaisquer dúvidas que possa ter.

Atenciosamente,

[Seu Nome]
[Seu Cargo]
[Nome do Escritório de Advocacia]
[Contato]


Nota: Esta é uma proposta modelo que deve ser adaptada, de acordo com as especificidades de cada cliente e os detalhes do seu escritório de advocacia, incluindo a estrutura de honorários e outros elementos relevantes.

 

Créditos: gustavomello162.hotmail.com / Depositphotos
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    APLICATIONS

    Sócio é corresponsável por contribuições previdenciárias devidas por empresa

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    A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que manteve o autor, J.J.M.F., como um dos réus da Execução Fiscal 98.0057908-7. A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança de contribuições previdenciárias à empresa Sermapi Serviços Marítimos S/A, da qual o autor é um dos sócios. No processo, ele sustenta que não é o responsável tributário, nos termos do artigo 134 do Código Tributário Nacional (CTN), pois detém menos de 1% das ações da empresa e que exerceu cargo diretivo na executada no período de 06/10/93 a 17/07/95, período não abrangido pela execução fiscal. Alega, ainda, que a penhora teria recaído sobre bens impenhoráveis.