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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
1. Conforme o disposto na Lei n. 11.419/2006, “O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônic…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. PETIÇÃO TIDA POR INEXISTENTE. PROCESSO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PLEITO DE CONCESSÃO DE H…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ADVOGADA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PERSISTÊNCIA. VÍCIO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ.
1. Constatada a ausência de procuração nos autos do advogado titular do certificado digital, deve ser ele int…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC/73 NA INSTÂNCIA ESPECIAL.
1. A assinatura digitalizada ou escaneada não permite a aferição de sua autenticidade, por se tratar de inserçã…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SUBSTABELECIMENTO COM ASSINATURA DIGITALIZADA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Pro…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.
1. Segundo o Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário desta Casa em 9/3/2016, “aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Certificação Digital / Certificado Digital no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO CPC/15. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO. PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 7 anos, 1 mês atrás
Parceria de sucesso e os usuários da Juristas ganham de imediato 3 meses grátis do ERP Bling
A Juristas Certificação Digital fechou mais uma parceria para que os usuários e clientes do Portal Juristas e da AR J […]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Legislação pertinente à ICP-Brasil – Certificação Digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
EM VIGOR
Resolução DescriçãoResolução
n° 3Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz e seus
prestadores de serviços.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.Resolução
n° 5
Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.
Este texto não substitui o publicado no D…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Legislação pertinente à ICP-Brasil – Certificação Digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 8.985, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Vigência
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Legislação pertinente à ICP-Brasil – Certificação Digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 6.605, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva – COTEC.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Legislação pertinente à ICP-Brasil – Certificação Digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.
Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Legislação pertinente à ICP-Brasil – Certificação Digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO No 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000.
Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Legislação pertinente à ICP-Brasil – Certificação Digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
Decreto nº 3.505, de 13 de Junho de 2000.
Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Decreto nº 3.996, de 31 de Outubro de 2001.
Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.Decreto nº 6.605, de 14 de Outubro de 2008.
Disp…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Você sabia que a velocidade do acesso em seu site de advogado ou do seu escritório de advocacia deve ser rápido para não perder visitantes? no fórum Você sabia que a velocidade do acesso em seu site de advogado ou do seu escritório de advocacia deve ser rápido para não perder visitantes? 7 anos, 1 mês atrás
Você sabia que a velocidade do acesso em seu site de advogado ou do seu escritório de advocacia deve ser rápido para não perder visitantes?
Por estão razão fechamos uma parceria com a GoCache, senão vejamos:
Juristas firma parceria com a GoCache para melhorar a navegação dos usuáriosO Portal Juristas, pensando sempre em melhorar…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Como posso usar meu certificado digital? no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Como posso usar meu certificado digital? no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Como obter o seu certificado digital no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
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Certificado Digital Juristas
Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:1 – Escolha a AR JURISTAS para emitir o seu certificado digital.
2 – Solicite no site da AR JURISTAS a emissão do seu certificado digital de pessoa física ou jurídica. Os tipos mais comercializados são:
– A1: valid…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Novidades 15º CertForum no fórum Certificação Digital 7 anos, 1 mês atrás
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